Calculadora de indemnização por despedimento

Como se calcula, passo a passo

O cálculo da compensação segue seis passos. A calculadora acima executa-os automaticamente, mas o metodo e o seguinte:

1. Identificar o motivo da cessação. Determine se a saída resulta de despedimento coletivo, extinção do posto, inadaptação, caducidade de contrato a termo, mútuo acordo, demissão ou despedimento disciplinar. O motivo determina se existe compensação e qual a fórmula aplicável.
2. Apurar a antiguidade. Conte os dias entre a data de início do contrato é a data de cessação. Conta o período experimental e contam os contratos anteriores com a mesma entidade sem interrupcao relevante.
3. Determinar a base de cálculo. Some a retribuição base mensal e as diuturnidades. Não entram na base o subsídio de refeição, os prémios variáveis, as ajudas de custo nem o trabalho suplementar.
4. Calcular o valor diário. Dívida a base de cálculo mensal por 30, conforme o artigo 366.o, n.o 2, do Código do Trabalho.
5. Aplicar os dias por ano de antiguidade. Multiplique o valor diário por 12 dias por cada ano completo de antiguidade, nos contratos celebrados a partir de 1 de outubro de 2013. Nos contratos anteriores, aplique o regime transitório por períodos.
6. Somar os créditos finais. A compensação acresce as férias vencidas e não gozadas, aos proporcionais de férias, subsídio de férias e subsídio de Natal do ano da cessação, é a retribuição dos dias trabalhados no último mês.

Que valores entram na base de cálculo

A base de cálculo e composta apenas pela retribuição base e pelas diuturnidades (artigo 366.o, n.o 1). Ficam de fora o subsídio de refeição, o subsídio de turno, os prémios de produtividade, as comissões variáveis, as ajudas de custo e o pagamento de trabalho suplementar. Se a convenção coletiva do setor definir uma base mais ampla ou um número superior de dias por ano, prevalece a convenção, por ser mais favoravel ao trabalhador.

O regime transitório dos contratos anteriores a 2013

A compensação foi reduzida por duas vezes na última decada. Para não retirar direitos já adquiridos, o artigo 6.o da Lei n.o 69/2013 manda dividir a antiguidade em períodos e aplicar a cada período a regra vigente nessa data:

• até 31 de outubro de 2012: 30 dias de retribuição por ano de antiguidade;
• de 1 de novembro de 2012 a 30 de setembro de 2013: 20 dias por ano;
• a partir de 1 de outubro de 2013: 18 dias por ano nos primeiros três anos de duração do contrato, e 12 dias por ano nos anos seguintes.

Nos contratos celebrados antes de 1 de novembro de 2011, a parcela relativa ao período anterior a 31 de outubro de 2012 nunca pode ser inferior a três meses de retribuição. O total da compensação apurada ao abrigo do regime transitório esta limitado a 12 vezes a retribuição base mensal e diuturnidades.

O que recebe além da compensação

A compensação não esgota os valores devidos na saída. Independentemente do motivo da cessação, o trabalhador recebe também as férias vencidas e não gozadas, o subsídio de férias correspondente, os proporcionais de férias, de subsídio de férias e de subsídio de Natal relativos ao ano da cessação, é a retribuição dos dias efetivamente trabalhados no último mês. Estes valores podem ser estimados na calculadora de férias não gozadas.

Prazos a não perder

• 60 dias para impugnar judicialmente o despedimento, contados da receção da comunicação de despedimento (artigo 387.o, n.o 2).
• 30 dias para resolver o contrato com justa causa, contados do conhecimento dos factos (artigo 395.o, n.o 1).
• 1 ano após a cessação para reclamar créditos laborais em dívida, findo o qual prescrevem (artigo 337.o, n.o 1).